Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho 2024/Bimestre Maio-Junho
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS 314.666.000,00 165.058.326,18
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 80.961.300,00 52.993.333,86
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 36.824.300,00 15.136.681,65
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 129.350.400,00 61.056.103,55
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 67.530.000,00 35.872.207,12
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 387.310.000,00 188.733.093,75
2.1- Cota-Parte FPM 148.300.000,00 70.410.891,75
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 136.800.000,00 70.410.891,75
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 11.500.000,00 -
2.2- Cota-Parte ICMS 141.600.000,00 67.088.113,43
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 1.415.000,00 844.434,91
2.4- Cota-Parte ITR 2.515.000,00 264.927,69
2.5- Cota-Parte IPVA 89.400.000,00 50.124.725,97
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro - -
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 4.080.000,00 -
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 701.976.000,00 353.791.419,93
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) 75.162.000,00 37.746.618,75
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) 100.332.000,00 50.701.236,23
























FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 152.515.000,00 79.317.260,70
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 152.515.000,00 79.317.260,70
6.1.1- Principal 149.985.000,00 78.820.870,78
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 2.530.000,00 496.389,92
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF - -
6.2.1- Principal - -
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT - -
6.3.1- Principal - -
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR - -
6.4.1- Principal - -
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira - -
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb - -
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹ 74.823.000,00 41.074.252,03
























RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT -
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR -
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS -
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8) 79.317.260,70
























DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 152.515.000,00 76.629.480,93 76.629.480,93 74.326.553,21 -
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 146.647.000,00 70.844.770,52 70.844.770,52 68.721.894,17 -
10.1.1 - Educação Infantil 39.897.000,00 19.362.423,70 19.362.423,70 18.849.429,24 -
10.1.2 - Ensino Fundamental 106.750.000,00 51.482.346,82 51.482.346,82 49.872.464,93 -
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.1.4 - Educação Especial - - - - -
10.1.5 - Administração Geral - - - - -
10.2- OUTRAS DESPESAS 5.868.000,00 5.784.710,41 5.784.710,41 5.604.659,04 -
10.2.1 - Educação Infantil 51.000,00 - - - -
10.2.2 - Ensino Fundamental 1.000,00 - - - -
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos - - - - -
10.2.4 - Educação Especial - - - - -
10.2.5 - Administração Geral 5.816.000,00 5.784.710,41 5.784.710,41 5.604.659,04 -
10.2.6 - Transporte (Escolar) - - - - -
10.2.7 - Outras - - - - -

INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS
A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(g)
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA)⁷
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 76.629.480,93 76.629.480,93 74.326.553,21 - - -
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 76.629.480,93 76.629.480,93 74.326.553,21 - - -
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF - - - - - -
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT - - - - - -
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR - - - - - -
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 70.844.770,52 70.844.770,52 68.721.894,17 - - -
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - - - - - -
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL - - - - - -
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho 2024/Bimestre Maio-Junho
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² VALOR EXIGIDO

(j)
VALOR APLICADO

(k)
VALOR CONSIDERADO
APÓS DEDUÇÕES
(l)
% APLICADO

(m)

15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 55.522.082,49 70.844.770,52 70.844.770,52 89,32
16- Percentual da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT na Educação Infantil (Indicador IEI - 0%) - - - -
17- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital - - - -
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ VALOR MAXIMO PERMITIDO

(n)
VALOR NÃO APLICADO

(o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS
AJUSTE
(p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO
(q)
% NÃO APLICADO

(r)

18- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 7.931.726,07 2.687.779,77 2.687.779,77 - 3,39
























INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ VALOR DE SUPERÁVIT
PERMITIDO NO EXERCÍCIO
ANTERIOR
(s)
VALOR NÃO
APLICADO NO
EXERCÍCIO ANTERIOR

(t)
VALOR DE SUPERÁVIT
APLICADO ATÉ O
PRIMEIRO
QUADRIMESTRE
(u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE
(v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO
(w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL
(x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB - - - - - -
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - - - - - -
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) - - - - - -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB
(Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 107.732.408,48 62.816.095,69 34.378.625,79 32.042.035,69 -
20.1- Educação Infantil 34.292.132,62 23.392.085,20 11.792.284,86 11.019.578,77 -
20.2- Ensino Fundamental 48.650.572,41 29.199.803,20 16.082.185,77 14.878.407,23 -
20.3- Educação de Jovens e Adultos 4.643.000,00 2.025.316,87 2.025.316,87 1.970.047,50 -
20.4- Educação Especial 2.383.324,72 2.383.324,72 906.721,74 906.721,74 -
20.5- Administração Geral 15.781.748,64 3.999.206,11 2.820.424,20 2.741.920,14 -
20.6- Transporte (Escolar) - - - - -
20.7- Outras 1.981.630,09 1.816.359,59 751.692,35 525.360,31 -
























DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
(Por Área de Atuação)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 334.487.541,10 139.445.576,62 111.008.106,72 106.368.588,90 -
21.1- Educação Infantil 74.240.132,62 42.754.508,90 31.154.708,56 29.869.008,01 -
21.1.1- Creche 34.252.903,07 22.041.508,81 14.900.711,30 14.192.565,64 -
21.1.2- Pré-escola 39.987.229,55 20.713.000,09 16.253.997,26 15.676.442,37 -
22.2- Ensino Fundamental 186.007.275,86 96.691.067,72 79.853.398,16 76.499.580,89 -
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL VALOR
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) 34.378.625,79
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 37.746.618,75
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) -
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL = L19.1(x) -
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS -
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) 332.502,44
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) 71.792.742,10
























APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ᵉ ⁵ VALOR EXIGIDO
(z)
VALOR APLICADO
(aa)
% APLICADO
(ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 88.447.854,98 71.717.245,30 20,27
























RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ SALDO INICIAL
(ac)
RP LIQUIDADOS
(ad)
RP PAGOS
(ae)
RP CANCELADOS
(af)
SALDO FINAL
(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 3.772.651,92 504.463,85 3.068.296,01 332.502,44 371.853,47
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos 3.596.502,38 504.463,85 2.892.146,47 332.502,44 371.853,47
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 176.149,54
176.149,54
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)





























OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 18.793.158,09 12.077.371,47
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 18.792.893,82 12.018.107,02
31.1.1- Salário-Educação 12.210.000,00 5.650.004,00
31.1.2- PDDE - 10.425,96
31.1.3- PNAE 3.358.910,80 1.857.709,42
31.1.4- PNATE 148.616,76 78.227,97
31.1.5- Outras Transferências do FNDE 3.075.366,26 4.421.739,67
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 59.000,18
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO - -
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO - -
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 264,27 264,27
























OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
(Por Subfunção)⁶
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

32- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS 41.199.519,06 28.272.509,36 12.626.586,66 10.272.133,23 -
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 17.542.533,59 11.859.440,20 7.419.645,54 5.211.527,14 -
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 23.008.304,07 16.101.325,61 4.935.998,14 4.801.547,32 -
32.3- ENSINO MÉDIO - - - - -
32.4- ENSINO SUPERIOR - - - - -
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 144.800,00 144.800,00 107.388,63 103.843,42 -
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 257.525,24 64.315,36 64.315,36 61.970,56 -
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 127.356,16 58.126,80 55.517,60 49.523,40 -
32.8- OUTRAS 119.000,00 44.501,39 43.721,39 43.721,39 -
Prefeitura Municipal de Santa Maria-RS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Janeiro a Junho 2024/Bimestre Maio-Junho
























RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)











Em Reais
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO DOTAÇÃO ATUALIZADA
(c)
DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre
(d)
DESPESAS
LIQUIDADAS
Até o Bimestre
(e)
DESPESAS
PAGAS
Até o Bimestre
(f)
INSCRITAS EM RESTOS A
PAGAR NÃO PROCESSADOS

(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) 301.446.927,54 167.718.085,98 123.634.693,38 116.640.722,13 -
33.1- Despesas Correntes 273.839.613,78 146.734.115,87 113.165.270,20 108.566.018,60 -
33.1.1- Pessoal Ativo 178.109.977,62 83.074.772,69 83.074.772,69 80.509.246,56 -
33.1.2- Pessoal Inativo - - - - -
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 7.975.978,28 4.834.764,05 3.883.016,99 3.883.016,99 -
33.1.4- Outras Despesas Correntes 87.753.657,88 58.824.579,13 26.207.480,52 24.173.755,05 -
33.2- Despesas de Capital 27.607.313,76 20.983.970,11 10.469.423,18 8.074.703,53 -
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos - - - - -
33.2.2- Outras Despesas de Capital 27.607.313,76 20.983.970,11 10.469.423,18 8.074.703,53 -
























CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FUNDEB
(ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 176.149,54 3.215.746,76
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 79.317.260,70 5.650.004,00
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 74.502.702,75 5.577.059,35
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 4.990.707,49 3.288.691,41
38- (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
13.871,56
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
52.952,34
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) 4.990.707,49 3.249.610,63
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

No valor aplicado foi deduzido o valor de R$ 75.496,80 referente a despesas não computáveis conforme IN 19/2023 do TCERS














































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Greice Pivetta Carine Brisola Michele Vargas Antonello
Contadora CRC 55.075 Superintendente de Controle Interno Secretária de Município de Finanças
CPF 571.017.950-72 CPF 804.109.790-15 CPF 975.675.310-20



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Jorge Cladistone Pozzobom
Prefeito Municipal
CPF 484.930.070-72